O direito do trabalho é a área do Direito que se debruça sobre as relações laborais. É um tema de elevada complexidade e afeta diretamente todas as pessoas que atuam no mercado de trabalho. Por essa razão, é importante que, apesar de não ter de saber as leis de cor, saiba onde e como procurar informação sobre a legislação laboral. É também essencial passar em revista os principais conceitos que regulam as relações laborais: contratação, despedimento, direito a férias, entre outros.

Direito do trabalho ou Código Do Trabalho?
O direito do trabalho é todo o conteúdo jurídico disponibilizado no Código do Trabalho. O Código do Trabalho contém as diretivas do direito do trabalho, que é o que lhe permite regulamentar as relações laborais entre entidades empregadoras e trabalhadores, que mantêm entre si uma relação profissional, seja de que tipo for.

Sem o direito do trabalho, o mundo profissional não teria as fundações ou os alicerces de base para se poder regular de uma forma credível, sustentada e sobretudo justa.

O princípio da proteção
A razão de existência do direito do trabalho é a proteção do trabalhador. Embora não seja apenas isso, este é o princípio que se sobrepõe a qualquer outro nesta matéria.

Em diferentes matérias expressas na lei laboral, poderá verificar que o trabalhador é protegido relativamente à entidade empregadora. Por exemplo, sabia que se um contrato de trabalho for deficitário em informação pode automaticamente converter-se num contrato sem termo? E há mais: as leis expressas no Código do Trabalho só podem ser afastadas ou alteradas pelos contratos coletivos de trabalho, e apenas se os mesmos se constituírem a favor do trabalhador, e não das entidades patronais.

A origem do direito do trabalho

Aquele que é considerado como o primeiro grande passo para que o direito do trabalho começasse a ganhar forma e a ser aplicado um pouco pelo mundo foi dado em 1833, quando em França durante o século XIX foi proibido o trabalho dos menores em minas, o trabalho aos domingos e feriados, o emprego de menores de oito anos, e foi fixado pela primeira vez o limite de carga horária para trabalhadores menores..

A partir daí, muitas legislações foram sendo criadas, a maior parte sobre carga horária diária, intervalos, trabalho de mulheres e de menores.

Solicitadora Ana Gaspar

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